domésticas

Eu estou tentando entrar para o rol das “sem empregada”.

É dificil me livrar do vício de ter alguem todo dia fazendo tudo. Depois de quase 20 anos com empregada a gente se acostuma aos poucos a parar de fazer coisinhas dentro de casa.

Deixamos tudo pra elas. Já que eu to pagandooooo…

É cômodo, mas tambem é irritante ter uma pessoa o dia todo aproveitando mais minha casa que eu. E em muitos casos…estragando.

Então eu estou me preparando psicologicamente e até lendo uns blogs de gente maluca que é maniaca por limpeza ( só pode ser,  pois cronometra até a amarração do sapato…) pra aprender a me organizar e ter uma faxineira  2  vezes por semana. 

Pensando nas agruras de contratar e lidar com empregadas fiz umas pesquisas e achei coisas ótimas no blog Amélias:

Você sabe quais os direitos e deveres dos empregados domésticos?

O que define o empregado doméstico? Como fica a Carteira de Trabalho? Quais os direitos trabalhistas do empregado? E os deveres?

Diante de tantos questionamentos, iremos prestar as informações jurídicas necessárias para a contratação, manutenção do vínculo e demissão dos empregados domésticos. A princípio, daremos as informações gerais, que serão posteriormente aprofundadas.

Qual o conceito de empregado doméstico? 

Segundo a Lei n. 5.859/72 (que, modificada pela Lei n. 10.208/01, rege a profissão do empregado doméstico), é todo “aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas”. Ou seja, todo funcionário que trabalha na residência da família é empregado doméstico (babá, arrumadeira, passadeira, cozinheira, enfermeira do lar, motorista e etc.).

A característica mais importante desse conceito legal é a “finalidade não lucrativa”, se o empregado doméstico trabalha no negócio da família, ainda que eventualmente, o vínculo empregatício caracterizado é o de empregado urbano, que tem direito ao FGTS e ao seguro desemprego.

Outra característica importante do conceito legal é a exigência da continuidade, é nesse aspecto que o empregado doméstico irá se distinguir do diarista, tema ainda a ser aprofundado.

É importante salientar que as atividades do empregado doméstico está definida na CBO – Classificação Brasileira das Ocupações, qualquer exercício de atividade que ultrapasse o quanto definido na norma, pode descaracterizar a função de empregado doméstico e torná-lo empregado urbano.

Carteira de Trabalho e Contrato de Experiência

Outra questão importante é relativa a Carteira de Trabalho do empregado doméstico, que deve ser assinada no primeiro dia de serviço. O empregador tem até quarenta e oito horas para efetuar o registro.

 Quanto a esse aspecto, muito se discute se o “Contrato de Experiência” pode ser ou não firmado com empregado doméstico.

Deve-se ressaltar que não há previsão legal para tal celebração. Entretanto, por se tratar de prática muito comum, os juízes têm aceitado o referido contrato temporário com empregados domésticos.

Uma informação importante é que o “Contrato de Experiência” não tem prazo mínimo mas somente pode ser celebrado por, no máximo, 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado nesse período por igual prazo. Celebrando ou não “Contrato de Experiência”, o registro na Carteira de Trabalho deve ser feito.

Direitos Trabalhistas

Em relação aos direitos trabalhistas, o empregado doméstico goza dos direitos previstos no artigo 7° da Constituição Federal, a seguir elencados:

• Remuneração não inferior a um salário mínimo, que deve ser adimplida até o quinto dia útil do mês e não na data de início dos serviços como se costuma fazer
• Décimo terceiro salário
• Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos
• Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal
• Licença à gestante, sem prejuízo do salário, com duração de 120 dias
• Licença- paternidade
• Aviso prévio
• Integração à previdência social.
• Todavia, não têm direito a perceber horas extras, salário família, adicional noturno, estabilidade provisória e etc.

FGTS

Quanto ao FGTS, a partir de março de 2000, com a edição da Medida Provisória n.° 1986/00, os empregados domésticos passaram a ter direito, entretanto, esse direito é facultativo, depende de expresso acordo entre empregador e empregado. Contudo, uma vez feito o acordo e recolhida a primeira parcela do FGTS, o empregador não pode deixar de recolher e passa o empregado doméstico a ter direito ao seguro desemprego e a multa de 40%, na hipótese de demissão sem justa causa.

Após esse esclarecimento inicial dos direitos dos empregados domésticos, passemos a informar os seus deveres.

Deveres do empregado e do empregador

O empregado doméstico tem o dever de ser pontual, zelar pelo patrimônio do empregador, não faltar, assinar o recibo de pagamento, manter sigilo sobre a família do empregador e etc.

De outro lado, o empregador tem o dever de pagar o salário até o quinto dia útil do mês subseqüente, assinar a Carteira de Trabalho até 48 (quarenta e oito) horas após a admissão, recolher o INSS e etc.

O empregado doméstico tem, ainda, uma disciplina especial em diversos outros aspectos como, por exemplo, o vale transporte, os feriados, a licença maternidade e etc.

Esses e os demais temas apresentados aqui como informação inicial, serão aprofundados posteriormente.

Você sabe quais as diferenças entre empregados domésticos e diaristas? Quais precauções tomar?

Primeiramente, é preciso informar que essa distinção ainda não está pacificada nem mesmo nos Tribunais Superiores, mas há um entendimento majoritário, que iremos seguir.

Além disso, a atividade da diarista não está prevista em lei e, portanto, devemos nos orientar pela jurisprudência (julgados dos tribunais).

Conforme já informamos no artigo anterior, o conceito de empregado doméstico está definido na Lei n.° 5.859/72 (que, modificada pela Lei n.° 10.208/01, rege a profissão do empregado doméstico), é todo “aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas”.

É a partir desse conceito que iremos definir as primeiras diferenças entre empregados domésticos e diaristas.

Inicialmente, é preciso destacar que diarista não é só faxineira, pode ser arrumadeira, passadeira, babá, jardineiro e outros.

Há, na lei, três elementos que caracterizam o empregado domésticos: “natureza contínua”, “finalidade não lucrativa” e “âmbito residencial”.

Quanto `a “finalidade não lucrativa” e o “âmbito residencial” não há diferenças entre a diarista e o empregado doméstico, ambos seguem as mesmas regras, prestam serviço à família nas sua residência (“âmbito residencial”) e exercem função não relacionada à atividade lucrativa da família (“finalidade não lucrativa”).

O que irá diferenciar a diarista do empregado doméstico é a “natureza contínua”. Esse tema é muito polêmico até mesmo nos Tribunais, entretanto, há uma orientação majoritária de que a diarista trabalha somente uma ou duas vezes por semana.

Ressalte-se que esse não é o único critério para diferenciar o empregado doméstico e a diarista, embora seja o mais valorizado.

As diferenças entre a diarista e os empregados domésticos estão resumidas no quadro abaixo:

Benefício / Condição	Empregados Domésticos	Diaristas
Remuneração	Por mês	Por dia
Empregador	Somente um	Mais de um
Vale Transporte	Têm direito	Não têm direito
13o Salário	Têm direito	Não têm direito
FGTS	Opcional	Não têm direito
INSS	Têm direito	Não têm direito
Férias	Têm direito	Não têm direito
Aviso Prévio	Têm direito	Não têm direito
Licença Maternidade	Têm direito	Não têm direito
Repouso Semanal Remunerado	Têm direito	Não têm direito

 

saiba que precauções legais você pode tomar.

Feitas essas considerações, é importante informar que nada impede que a diarista proponha ação na justiça do trabalho com o intuito de obter o vínculo de emprego e os benefícios do empregado doméstico, o que se deve fazer é tomar as precauções legais possíveis, como por exemplo:

• Contratar uma diarista por no máximo duas vezes por semana;
• Pagar ao final do dia de trabalho a remuneração daquele dia, mediante recibo;
• Não fixar os mesmos dias da semana para o trabalho;
• Sempre que possível contratar alguém que preste serviço a outras pessoas.

Milena Borges Moreira Gobatti, advogada e colaboradora do blog Amélias.

 Para complementar, aqui vai um resuminho de direitos e deveres;

e uma cartilha disponibilizada pelo Ministério do Trabalho.

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